Acordo Gaúcho

O que é o Acordo Gaúcho?
O Acordo Gaúcho é um programa implementado no Rio Grande do Sul que oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de empresas e pessoas físicas. A iniciativa visa solucionar a litigiosidade e aumentar a arrecadação estadual, seguindo modelos similares já consolidados em outros estados como o "Acordo Paulista".

Vantagens e Benefícios Específicos do Acordo Gaúcho:

• Descontos Significativos: O programa oferece descontos de até 70% nas dívidas tributárias para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente aquelas em recuperação judicial, liquidação, falência, ou afetadas pelas enchentes de 2024. Empresas de grande porte não afetadas pelas enchentes podem obter descontos de até 65%.

• Parcelamento Estendido: O Acordo Gaúcho permite o parcelamento de débitos em até 145 meses para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte em condições especiais. Empresas não afetadas pelas enchentes podem parcelar em até 120 vezes.

• Utilização de Créditos: É possível utilizar créditos de precatórios e do ressarcimento de ICMS para compensação da dívida, aproveitando créditos acumulados antes da reforma tributária.

• Benefícios para Atingidos pelas Enchentes: O programa inclui benefícios específicos para empresas afetadas pelas enchentes, oferecendo condições ainda mais favoráveis para a regularização das dívidas.

• Modalidades de Transação: A transação pode ser realizada por adesão, através de editais e requisitos pré-estabelecidos, ou por negociação individualizada, com análise da Procuradoria Geral do Estado ou da Receita Estadual.

Impacto e Importância do Acordo Gaúcho:

• Estímulo à Recuperação Econômica: O programa é uma oportunidade para que os setores da economia afetados pelas enchentes possam se recuperar e voltar a gerar receita para o estado.

• Aumento da Arrecadação: A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) espera um aumento significativo do volume de créditos negociados, com potencial de recuperar até 20% do estoque considerado de difícil recuperação.

• Redução da Litigiosidade: O Acordo Gaúcho se apresenta como uma solução para diminuir o número de processos judiciais tributários, que geram um grande congestionamento no judiciário.

• Racionalidade e Eficiência: O programa foca em racionalizar a gestão de débitos, especialmente os de pequeno valor, que muitas vezes geram custos elevados para execução fiscal.

Prazos e Próximos Passos:

Os primeiros editais de transação devem ser publicados no primeiro trimestre de 2025. É fundamental que os contribuintes acompanhem a publicação dos editais para aproveitar os benefícios do programa.

O Acordo Gaúcho é uma iniciativa estratégica que oferece condições vantajosas para a regularização de dívidas tributárias no Rio Grande do Sul. Ele se destaca pelos descontos significativos, prazos de parcelamento estendidos, e a possibilidade de utilizar créditos para quitar débitos.

O programa também visa auxiliar a recuperação econômica das empresas afetadas por desastres e contribui para a redução da litigiosidade. Se você tem dívidas tributárias no Rio Grande do Sul, o Acordo Gaúcho representa uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal.